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O que é rede de proteção social do SUAS?

O que é rede de proteção social do SUAS?

22/03/2023

A rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos pelo Estado para promover a proteção social de indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social. Essa rede é composta por diferentes equipamentos, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), as unidades de acolhimento, as unidades de medidas socioeducativas, entre outros.

O objetivo principal da rede de proteção social do SUAS é garantir o acesso a direitos sociais, prevenir situações de violação de direitos, promover a inclusão social e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Para isso, os serviços e programas oferecidos pela rede de proteção social do SUAS são desenvolvidos de forma integrada e articulada, buscando atender as demandas e necessidades específicas de cada público e território.

Além disso, a rede de proteção social do SUAS também tem como objetivo a participação social, ou seja, a participação ativa dos usuários, da sociedade civil e de outros setores governamentais na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de assistência social. Dessa forma, busca-se promover a cidadania e o protagonismo dos usuários e fortalecer a democracia participativa.

A rede de proteção social do SUAS é uma rede de caráter universal, ou seja, todos os cidadãos têm direito a acessar os serviços e benefícios oferecidos, independentemente de sua situação social ou econômica. No entanto, a rede também tem um caráter seletivo, ou seja, prioriza o atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade e risco social.

Os serviços e benefícios oferecidos pela rede de proteção social do SUAS são organizados em diferentes níveis de complexidade, de acordo com a necessidade de cada situação. O nível de proteção básica é oferecido pelos CRAS, que são unidades de referência para a oferta de serviços de assistência social, como atendimento psicossocial, encaminhamento para outros serviços, orientação e informação sobre direitos sociais, entre outros.

Já o nível de proteção especial é oferecido pelos CREAS, que são unidades especializadas no atendimento a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos ou em risco social. Os CREAS oferecem serviços como acompanhamento psicossocial, orientação jurídica, proteção e atendimento a vítimas de violência, entre outros.

Além dos CRAS e CREAS, a rede de proteção social do SUAS também conta com unidades de acolhimento, que oferecem proteção integral a crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua e outros grupos que se encontram em situação de risco social. Há também unidades de medidas socioeducativas, que têm como objetivo responsabilizar e promover a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.

Por fim, é importante destacar que a rede de proteção social do SUAS também conta com benefícios e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Cadastro Único. Esses benefícios e programas têm como objetivo garantir o acesso a recursos financeiros para famílias e indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza.

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